Esta monografia versa sobre a evolução do modelo de Estado no mundo e posteriormente no Brasil. O Estado passou de liberal, com o total distanciamento das questões sociais e econômicas, deixando-as para a livre iniciativa, evoluindo para um modelo de Estado-social, no qual abrangeu totalmente a execução e exclusividade de serviços públicos, passando a produzir diretamente como empresário, e invadindo setores onde não deveria, causando desequilíbrios e queda na economia. Evolui-se para o modelo democrático neoliberal, no qual se atém ao básico para o seu funcionamento, sem se ausentar da preocupação e promoção das questões sociais. O Brasil, iniciando-se no governo Collor e tendo seu estopim no governo FHC, passou por privatizações e desestatizações, transferindo-se a execução de serviços públicos a particulares por permissão ou concessão. Nesse cenário surgem as agências reguladoras, autarquias em regime especial, detentoras de autonomia administrativa, bem como autonomia financeira, dirigidas por colegiado de diretores com mandatos fixos, sem possibilidade de exoneração ad nutum, o que a torna politicamente neutra e imparcial, garantindo a sua independência de atuação, para controlar a prestação dos serviços, agora sob execução de particulares. Criadas por lei específica, dotadas de personalidade jurídica de direito público interno, com natureza jurídica de autarquia e possuindo patrimônio próprio. Assim, as agências são dotadas de competência para regular determinado setor, sendo detentoras de função regulamentar e arbitrar conflitos de particulares sujeitos à sua regulação. As agências regulam, fiscalizam, e sancionam os agentes regulados, buscando levar um serviço público, célere, eficiente, e menos oneroso a todos.
DATA: 2014
AUTOR: Alan Carlos Marques dos Santos
ORIENTAÇÃO: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito