O presente trabalho tem por finalidade examinar a redução da maioridade penal, a partir de uma pesquisa histórica das diversas formas de tratamentos oferecida a imputabilidade penal ao longo dos anos pelo nosso ordenamento jurídico. Preocupando-se com a constitucionalização na maioridade penal, a irradiação de seus ditames em todo ordenamento jurídico, e ainda faz uma abordagem sobre o caráter fundamental da inimputabilidade penal e o tratamento dado ao assunto pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Seguidamente, o estudo aborda os critérios existentes usados para a aferição da maioridade penal. Este trabalho é efetivado a partir de uma pesquisa bibliográfica que permitiu a análise de diversas doutrinas que fundamentaram conceitos e opiniões a respeito da redução da maioridade penal, além disso, utilizaram-se de diferentes publicações como livros, artigos, dissertações e pesquisas, bem como, alguns artigos examinados na internet. Após análise dos mais diversos posicionamentos favoráveis e desfavoráveis sobre à redução da maioridade penal, diante das pesquisas, não se pode falar em pacificação social, visto que este assunto é notavelmente polêmico. Finalmente, entende-se que a redução da maioridade penal é possível, mas está inserida entre inúmeras formas de acabar com a criminalidade causado por adolescentes, pois, por se só, não obterá êxito.
DATA: 2014
AUTOR: Rafaella Lima
ORIENTAÇÃO: Felipe Augusto Melo e Torres
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito