A presente pesquisa versa sobre o Inventário e a Partilha de Bens na perspectiva a Lei Federal n° 11.441/07, que alterou dispositivos do Código Processual Civil, modificando significadamente a prática do operador do direito, visto a possibilidade de sua realização pela via extrajudicial, perante o Tabelião de Notas, através da Escritura Pública. Permitindo o que até então só poderia ser feito perante o Poder Judiciário, com a intervenção do Estado-Juiz. Contribuindo pela desobstrução do judiciário, em cumprimento a nossa Constituição Federal nos termos do artigo 5o, inciso LXXVIII, por uma justiça mais célere e barata. Para que possa ser lavrada a escritura pública é necessário observar alguns requisitos impostos pela respectiva lei, ao exemplo de não existir menores ou incapazes no procedimento; as partes devem estar de pleno acordo com todas as cláusulas da escritura, inclusive com a partilha de bens e serem assistidas por advogado. Foi abordado, dentre outros temas, o conceito de inventário; as espécies de inventários; as principais alterações com o advento da Lei 11.441/07; o papel do notário e do advogado no procedimento de inventário extrajudicial, entre outros. No que se refere ao método de pesquisa, a monografia em tela é de cunho dedutivo. Esse método parte de argumentos gerais para argumentos particulares. Usa os sentidos com a finalidade de depreender certos caracteres da realidade fática. Isso se dá uma vez que examina os aspectos práticos do inventário e da partilha de bens pela via administrativa, com a competente escritura pública. E por fim, podemos dizer que a técnica de pesquisa utilizada nesse trabalho é a observação, em virtude de que utiliza os sentidos na obtenção de determinados aspectos da realidade. Consiste em examinar fatos ou fenômenos que se deseja estudar. Isso ocorre quando o inventário judicial é analisado e interpretado ao ponto de justificar o inventário extrajudicial.
DATA: 2011
AUTOR: Garibaldi Correia de Sales Filho
ORIENTAÇÃO: Valfredo Andrade de Aguiar Filho
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito