Dentro da pesquisa realizada, estudaremos a classificação da profissão de motorista, além dos seus direitos adquiridos entre motoristas autônomos e motoristas profissionais, resguardada pela então Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a forma e o tempo de trabalho por eles executados, além do ambiente de trabalho onde se torna sub-humana, o que passa no decorrer de cada trecho de viagem que são feitas entre um Estado e outro, condições adversas em que o condutor do veículo enfrenta no dia a dia de sua labuta diária. As questões que estão sendo afetadas com o advento da nova Lei n° 12.619/2012, ocasionando mudanças inclusive no Código de Trânsito. O tempo de viagem que extrapola o limite normal da jornada de trabalho, e as drogas que são utilizadas pelos profissionais do volante, com intuito de retardar o sono e diminuir o percurso de viajem por eles admitidos, essas mesmas substâncias são as causadoras de acidentes ocasionados em nossa malha rodoviária elevando, assim, o numero da estatística em que cresce todos os anos. Todo esse processo está relacionado com base nas horas extraordinárias dos motoristas interestaduais, no qual vão obsevar quais os motivos que estão ocasionando o desfalque nos contracheques dos profissionais do volante e os problemas enfrentados pelos empregadores em grande parte das transportadoras que estão passando por problemas com falta de profissional do volante. De acordo com os dados acima citados podemos observar que, a uma divergência entre a nova legislação com a Constituição Federal, atingindo assim direitos já adquiridos por parte da classe da área de transportes.
DATA: 2013
AUTOR: José Severino dos Santos
ORIENTAÇÃO: Jardon Souza Maia
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito