O presente trabalho tem por fim analisar a evolução legislativa pela qual passou a questão do meio ambiente, suas normas e princípios, suas leis em vigência, diante da nossa realidade atual com perspectivas positivas para o futuro. Mesmo às Constituições anteriores a atual, já abordavam alguns aspectos, minúsculos quanto a fauna e flora, porém explorando mais as questões minerais, demonstra-se que, a preocupação ambiental somente surge no Brasil à partir da década de 60 com a Conferência Internacional promovida pela UNESCO, em 1968, sobre a Utilização Racional e a Conservação dos Recursos da Biosfera. mesmo assim, devido às pressões internacionais que o mundo todo passou a exercer, principalmente, a pós a criação do Clube de Roma em 1972. Fator de primordial importância na evolução da proteção do meio ambiente no Brasil, foi a sua elevação a “bem de uso comum do povo”, ou seja: a sua elevação a bem jurídico. E, mais que isto, o tratamento que recebeu da Constituição da República como sendo um bem de interesse difuso. Somando-se a este tratamento, que a Constituição da República presta ao meio-ambiente, às poderosas Ação Popular e a Ação Civil Pública, abriu-se a possibilidade de que a defesa do meio ambiente não fique adstrita ao Ministério Público, mas transcenda a todos aqueles que desejarem, quer como sociedade organizada ou não, a exercer a sua defesa na preservação, denunciando os danos ambientais, o que contribuiria para maior fiscalização e zelo com a questão do meio ambiente. Infelizmente, entretanto, a grande maioria do povo e da sociedade brasileira ainda não tomou a consciência, e o pior, não formou essa consciência, que é, o cuidar daquilo que pertence a todos, as gerações presentes e em especial, as futuras gerações, na conservação, manutenção e preservação do que nos restam.Que este trabalho ajude na conscientização da necessidade de se proteger o meio ambiente de maneira coletiva, consciente, preservando o princípio maior que é à vida, quer animal, vegetal, humano e da natureza.
DATA: 2014
AUTOR: Joab Mendonça Bezerra
ORIENTAÇÃO: Yuzianni Rebeca de Melo S. M. Coury
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito