O Meio Ambiente é entendido como um conjunto integrado de elementos naturais que são imprescindíveis à existência humana, a conservação da natureza, ao equilíbrio do ecossistema, da economia, da fauna e flora, bem como da biodiversidade. Esse bem de estimado valor é estudado no âmbito jurídico pelo direito ambiental, que é considerado o ramo que, baseado no fato ambiental e no valor ético ambiental, estabelece os mecanismos normativos capazes de disciplinar as atividades humanas em relação ao Meio Ambiente. É também consagrado no ordenamento jurídico pátrio e em razão de sua imensa importância, impõe-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo, bem como de preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Diante disso, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente devem sujeitar os infratores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Acontece que tal responsabilização tem sido objeto de um grande questionamento, especialmente no que tange a possibilidade de como deve ocorrer a responsabilidade penal da pessoa jurídica que comete um crime ambiental. Em relação ao tema, percebe-se que há diversos e contraditórios posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, pois uns acreditam pela impossibilidade de responsabilização, outros, ao contrário, a defendem. Entre esses últimos também há divergência, pois uma parcela acredita que é indispensável a concomitante responsabilização da pessoa física responsável pelo ente moral, enquanto outras pregam pela desnecessidade de tal requisito. Não obstante tais discrepâncias, há ainda que ser observado o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e, especialmente, o do Supremo Tribunal Federal, uma vez que até recentemente ainda não havia se debruçado sobre o tema. Assim, como será demonstrado que, a par de tais posicionamentos, deve prevalecer a tese que proteja de forma mais ampla e eficaz o meio ambiente.
DATA: 2014
AUTOR: Walber Felix de Oliveira
ORIENTAÇÃO: Renata Maria Brasileiro Sobral
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito