O presente trabalho apresenta inicialmente uma abordagem histórica sobre o surgimento e evolução dos conflitos e a necessidade da criação de ferramentas como mecanismos de resoluções destas lides. Abordaremos a criação e evolução dos Juizados Especiais Cíveis, conhecidos como JEC, como uma forma de resolução de conflitos de menor complexidade, sua instituição, evolução, conceito e competência. Com ênfase nos princípios norteadores e constituintes bases dos Juizados Especiais. Um relato sobre as formas extrajudiciais como ferramenta de soluções de conflitos, seus benefícios, agilidade, eficácia para atingir os resultados. Abordando as características relevantes dos Juizados Especiais Cíveis como Justiça diferenciada aliado à conciliação com competência e efetividade. Assim, se através das técnicas de conciliação e mediação busca-se a composição amigável entre as partes e através do processo busca-se a transação, então, conseqüentemente, os usuários dos Juizados Especiais Cíveis terão satisfação e efetividade da prestação jurisdicional realizada. De modo que, cada vez mais é comum vermos incentivos a programas de conciliação. Os mecanismos não surgiram apenas para salvar as mesas sufocadas de nossos magistrados, e sim para mostrar que, não se faz necessário tal acesso de qualquer maneira. Não queremos desmerecer sentenças justas proferidas por juízes. De fato, tais sentenças existem, mas, existe a necessidade de cada vez mais procurarmos resolver nossos interesses longe de um processo. Iremos ao decorrer desse trabalho, usar de comparações para que, possamos assumir que as formas de resolução de conflitos extrajudiciais são a garantia célere e pacifica de resguardar a integridade de nosso direito.
DATA: 2014
AUTOR: Sonaly Leite Batista
ORIENTAÇÃO: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito