A presente monografia tem por objetivo tratar sobre o poder de investigação do Ministério Público, e sua importância para o Estado Democrático de direito, destarte trazendo para o presente trabalho os conceitos, princípios, garantias e prerrogativas alcançadas pelo MP com o passar do tempo até a atualidade, para que dessa forma possamos melhor observar se é admissível o Ministério Público produzir investigações criminais. Serão apresentadas as competências conferidas à polícia judiciária bem como as atribuições do Ministério Público, exibindo leis e julgados a respeito dessa matéria, já que é um assunto bastante discutido e a um grande debate a seu respeito, por alguns acharem que não cabe ao Ministério Público investigar por ser uma competência exclusiva da polícia judiciária e outros afirmarem que cabem, por ser o MP uma instituição que é responsável pela defesa da Ordem Jurídica e fiscalizador da lei. Além disso, pretende-se ressaltar a Proposta de Emenda a Constituição PEC 37, a intitulada PEC da impunidade, mostrando qual seria o seu objetivo, o artigo da constituição que ela desejaria emendar, bem como qual é a sua ligação com o poder de investigação do Ministério Público sendo apontada sua repercussão vista em todo o Brasil e de que maneira teria influenciada para sua reprovação. Por fim, visa mostrar as posições a respeito do Poder de investigação do Ministério, mostrando as posições dos Tribunais, visto que os Tribunais Superiores são favoráveis a essa investigação do Ministério Publico, por se conscientizarem que o Ministério Público é uma Instituição de extrema importância para combater a criminalidade.
DATA: 2013
AUTOR: Andrezza Cavalcanti de Sousa
ORIENTAÇÃO: Felipe Augusto de Melo e Torres
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito