O presente trabalho baseou-se numa análise crítica em relação à Lei 13.647/2017 e o acesso à justiça através da assistência judiciária gratuita, sendo imprescindível, de antemão, entender a evolução histórica da assistência judiciária gratuita, a diferença entre assistência judiciária gratuita e benefício da justiça gratuita e tratando sobre as mudanças trazidas pela reforma trabalhista ao benefício da justiça gratuita na seara do direito trabalhista. A reforma trabalhista trouxe em seu bojo alterações normativas que possuem caráter polêmico, conflitando-se com garantias constitucionais, em específico, esse artigo trata sobre a assistência judiciária gratuita, partindo do enfoque de que é inerente ao Estado Democrático de Direito a promoção ao acesso à justiça, o presente artigo conceitua em seu primeiro capítulo a assistência judiciária gratuita, traçando sua evolução histórica, tratando sobre o instituto da justiça gratuita em abordagem legal infraconstitucional e constitucional, ao passo em que no segundo capítulo apresenta a assistência judiciária gratuita sob o enfoque do processo trabalhista, apontando o embasamento legal do objeto de estudo, no terceiro capítulo há uma análise jurisprudencial sobre o tema. A metodologia do presente trabalho foi definida por este se tratar de uma análise crítica de uma lei infraconstitucional, sob a égide dos preceitos vinculados à própria Carta Magna, utilizando-se o método comparativo, comparando-se diferentes instrumentos legais através de uma pesquisa bibliográfica, de caráter qualitativo, a lei nº 13.467 de 2017 reformou 55 (cinquenta e cinco) artigos da CLT, excluiu 7 (sete) e acrescentou 43 (quarenta e três), no entanto, o presente trabalho enfoca apenas naqueles que de alguma forma tratam sobre a assistência judiciária gratuita ou a justiça gratuita.
DATA: 2018
AUTOR: Louyse Maelle Alves Guerra
ORIENTADOR: Jardon Souza Maia
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito