O trabalho teve como objetivo averiguar em bases legais que a mãe adotiva tem direito a salário maternidade e como objetivos específicos avaliar a importância da adoção para os indivíduos envolvidos; averiguar através de pesquisa quais os principais percalços no processo de adoção e analisar a concessão de salário maternidade a mães adotivas. O estudo se fundamentou em uma abordagem qualitativa, também classificada como uma pesquisa exploratória e descritiva. No percurso investigativo foi realizada uma revisão bibliográfica em materiais como: artigos científicos, teses, dissertações, livros, entre outros.Portanto, não é concebível que uma lei possa tratar uma mulher que se dispõe a ser mãe, contribuir para a formação de um indivíduo de forma plena, de forma a descriminá-la em um ato que requer entrega e, sobretudo, amor ao próximo. Mas, diante das transformações ocorridas na sociedade e a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, foi possível conceder a mãe adotiva o mesmo tratamento que uma mãe biológica recebe ao dar à luz. Portanto, esse passa a ser um marco importante na legislação brasileira, pois possibilita a todas as mães que contribuam com a previdência social, seja ela, de qualquer modalidade, o direito deficar 120 dias junto a sua criança, a depender da idade, inclusive quando a mesma é adotada.Embora, discriminatória a ideia de permitir a permanência da criança adotada com a sua mãe, em tempos diferentes a depender da idade do adotado, ainda assim, permite um pensamento que a própria lei, incentiva a adoção de crianças mais jovens, sendo esse um fato que promove constantes debates. Mas de maneira geral, observa-se que houve avanços no que trata-se da adoção no Brasil, e dos benefícios as pessoas, especialmente, a mãe receber e afastar-se do trabalho para melhor cuidar da criança.
DATA: 2013
AUTOR: Bruno Soares da Silva
ORIENTAÇÃO: Francisco Cleidson Tavares Lopes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito