O presente trabalho monográfico tem como escopo analisar a legislação do Direito do Trabalho em relação aos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade. Levando em consideração que o adicional de penosidade está relacionado ao trabalho árduo ou excessivo, mesmo que este não cause danos efetivos à saúde do funcionário; o adicional de insalubridade está vinculado aos danos à saúde do empregado; e o adicional de periculosidade está relacionado aos fatores prejudiciais diretamente ligados à vida do trabalhador. Tem-se o seguinte objetivo geral: analisar a efetividade das normas trabalhistas em relação às atividades penosas, insalubres e perigosas dentro do local de trabalho. Para alcançar o objetivo proposto, foram estabelecidos como objetivos específicos: identificar as atividades que são consideradas penosas, insalubres e perigosas, e as que ainda não foram regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e que devem ser incorporadas no rol de atividades; avaliar o procedimento de regulamentação e fiscalização pelos órgãos competentes; e averiguar como é realizada a aplicação da regulamentação coercitiva em face do empregador que desenvolve atividades insalubres, perigosas e penosas. Na metodologia, utilizou-se como instrumento a coleta de dados em fontes bibliográficas, constituídas principalmente com as palavras de doutrinadores da área e a jurisprudência respectiva, tendo seguido o método de abordagem hipotético-dedutivo. Nos resultados pode-se perceber que a legislação do Direito do trabalhador vem sendo implementada, com leis de proteção à saúde e à vida do trabalhador, além de determinar as competências das empresas, delegacias e o Ministério do Trabalho, no que diz respeito aos princípios fundamentais, principalmente ao princípio da proteção.
DATA: 2018
AUTOR: Rosângela Nóbrega Guimarães
ORIENTADOR: Jardon Souza Maia
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito