Este trabalho de conclusão de curso tem como tema principal o sistema inquisitório vigente do abuso sexual infantil. Na relação do abusador com a criança abusada, a opção pelo estudo da criança neste trabalho justifica-se, sobretudo, porque é ela quem ocupa a posição de vítima e, como tal, não se duvida que seus prejuízos sejam maiores em decorrência dos atos abusivos praticados. O abuso sexual é um fenômeno sem distinção de raça, cor, etnia ou condição social. O abuso na fase do impúbere é tido como uma das mais graves formas de maltrato infantil e consiste na utilização de um menor para a satisfação dos desejos sexuais de um adulto. Diante da complexidade e das particularidades que envolvem a dinâmica do abuso sexual, e das conseqüências para a saúde mental da criança, compreende-se a dificuldade que ela enfrenta para expressar ou revelar a situação do abuso no contexto familiar. No caso de abuso, muitas vezes as crianças são ameaçadas fisicamente e psicologicamente. É necessário preparo técnico emocional e muita sensibilidade para ouvir uma criança. Que não é o mesmo que ouvir um adulto. Tendo em vista que os maus tratos, especialmente o abuso sexual, praticados a escondidas, sem qualquer testemunha presencial, não deixam, também na maior parte dos casos, qualquer vestígio material capaz de ser apurado através de perícia médica, conclui-se que o depoimento da vítima, em juízo, seja de extremo valor, eis que não é raro que seja a única prova possível de ser produzida. Salienta-se que é possível proteger psicologicamente os menores, evitando a repetição excessiva de interrogatórios e os danos provocados na produção de provas, são irreparáveis. As crianças abusadas sexualmente costumam ser escutadas como qualquer adulto. E para a proteção integral da criança é necessária a mudança da inquirição dos menores vitimados. Para maior compreensão do tema, o presente trabalho define alguns conceitos, destacando a atual sistemática da oitiva dos impúberes, e uma necessidade do preparo dos operadores do direito. Através deste trabalho são demonstradas alternativas para inquirição da escuta das crianças vítimas de abuso sexual infantil, destacando um novo método para abordar menores, nessas circunstâncias, viabilizando uma coleta de provas orais rente ao principio dos fatos, sem causar maiores danos aos menores abusados. O presente estudo foi realizado a partir de pesquisas através de pesquisas doutrinarias legislação vigente e jurisprudências de nossos tribunais pátrios. Após extensa pesquisa, conclui-se há grande necessidade da mudança no sistema inquisitório.
DATA: 2014
AUTOR: Rivane Braz Mayer de Oliveira
ORIENTAÇÃO: Sabrinna Correia Medeiros Cavalcanti
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito