O presente trabalho expõe as pesquisas realizadas sobre a escravidão contemporânea no Brasil em uma visão geral da Servidão por dívida e sua possível solução, trazendo um breve histórico da escravidão do XVII no Brasil e a descrição da escravidão contemporânea em especial a Servidão por dívida, bem como as características da escravidão na zona rural e na zona urbana, nesse ponto enfatiza o caso dos bolivianos. Ressalta ainda as consequências da escravidão para a economia do Brasil; a identificação da escravidão contemporânea no Brasil e as medidas adotadas para o problema, apresentando o Plano Nacional Para Erradicação do Trabalho Escravo e as ações que esse plano tem desenvolvido. No que tange à legislação brasileira sobre o assunto, a pesquisa apresenta o posicionamento da nossa constituição quanto ao trabalho escravo, além de trazer a descrição de tal crime e sua pena estabelecida no Código Penal, como também o posicionamento e a atuação dos direitos humanos sobre o assunto. Ademais, traz a atuação dos principais órgãos da sociedade civil como o Ministério do Trabalho e Emprego; a Comissão Pastoral da Terra; Ministério Público do Trabalho e a OIT. Em ato contínuo traz entendimento dos Tribunais sobre o trabalho escravo contemporâneo. Por fim, no que tange à legislação infraconstitucional a pesquisa traz uma explanação da PEC 438/2001, enfocando no seu objetivo e importância.
DATA: 2013
AUTOR: Joseane Mendes de Lira
ORIENTAÇÃO: Jardon Souza Maia
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito