Este trabalho monográfico tem como objetivo fazer uma análise das medidas protetivas de urgência nos casos de violência contra a mulher, criadas a partir da Lei nº. 11.340/2006, conhecida popularmente por “Lei Maria da Penha”. A referida Lei tem como objetivo principal penalizar, coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, trazendo de forma objetiva a proteção das vítimas contra atos de violência praticados por seus maridos, namorados ou pessoas com quem a vítima tenha vínculo de afeto ou convivência. A violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente e é um problema social que precisa ser sanado, pois causa danos irreparáveis em muitas mulheres, gerando sérios problemas de saúde para o resto de suas vidas, bem como, doenças psicossomáticas tanto nas vítimas quanto nos demais membros da família. Sendo a violência contra a mulher uma das mazelas sociais e culturais existentes na sociedade, o estudo desta Lei, é de suma importância, pois traz uma reflexão acerca problema, formando profissionais do Direito mais conscientes, que atuem em defesa de direitos e na gestão de políticas públicas em prol das mulheres vítimas de violência doméstica. Tal Lei tornou-se um marco no tratamento jurídico penal da violência doméstica, pois alterou substancialmente o modelo jurídico de enfrentamento do fenômeno existente até a data de sua entrada em vigor. Neste sentido, as medidas protetivas de urgência possuem cunho protetivo e preventivo, visando garantir a integridade física e psicológica de vítimas que estejam em situação de risco, além de servirem como instrumento para impor limites à empreitada criminosa do agressor, objetivando a proteção daquelas. Considerando a existência de tais procedimentos que visam beneficiar as vítimas de agressões domésticas, questiona-se no presente trabalho quais são estas medidas, a forma e o procedimento adotado para sua aplicação durante a fase judicial e extrajudicial, a ser ajuizada em desfavor do agressor. Para o presente trabalho, a partir do método dedutivo, foi utilizada uma pesquisa bibliográfica, através de livros, artigos científicos e análise da legislação pertinente ao tema em tela.
DATA: 2013
AUTOR: Elma Alves de Brito
ORIENTAÇÃO: Sabrinna Correia Medeiros Cavalcanti
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito