O presente trabalho foca as Penas Restritivas de Direitos: Prestação de Serviços à Comunidade – A Ressocialização em debate, no Estado da Paraíba, especificamente na Comarca de Campina Grande, PB. Tem por objetivo analisar o funcionamento das Penas Restritivas de Direitos, em especial à Prestação de Serviços à Comunidade com recorte à ressocialização do apenado. A Prestação de Serviços à Comunidade é uma alternativa penal que vem se ordenando como instrumento reeducativo e socialmente útil na inserção do infrator ao convívio social com a participação da sociedade no seu processo reintegrador. A metodologia utilizada foi análise de documentos disponibilizados pela Defensoria Pública do Estado, consultas documentais no Fórum da Comarca de Campina Grande, como também revisão bibliográfica, referente ao assunto apresentado. Tendo como conclusão a Prestação de Serviços à Comunidade no entendimento de alguns doutrinadores é a pena mais eficaz no cumprimento e na ressocialização dos condenados em se tratando da reincidência criminal.
DATA: 2013
AUTOR: Diego Antonio de Oliveira Silva
ORIENTAÇÃO: Kelsen de Mendonça Vasconcelos
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito