Tal trabalho vem demonstrando a principal questão relacionada a dignidade da pessoa, que seria sua liberdade, o segundo bem jurídico, após a vida, tutelado na nossa Constituição Federal de 1988, tal diploma defende, sem medir esforços a liberdade do individuo, deixando claro que seu cárcere dever ser utilizado em última situação, após todas as tentativas de manter o acusado em liberdade com a medidas cautelares divergentes da prisão, falaremos também a respeito das prisões, como as mesmas são decretadas e como são conflitadas para garantir ao acusado que possa manter sua liberdade até sua condenação transitada em julgado. Falaremos também sobre as mudanças ocorridas no Código de Processo Penal após o implemento da Lei 12.403/2011, onde veio a trazer nova redação a mais de 25 artigos do diploma acima citado, tendo maior abrangência e observância na parte onde versa sob a liberdade provisório com ou sem fiança, e com ou sem vinculação do acusado, para garantir assim a liberdade do acusado naquelas situações que a autoridade possa conceder sem prejuízo do trâmite processual, sem coação do acusado para com as testemunhas ou vítima, ou até fuga do acusado.
DATA: 2013
AUTOR: Francisco Guilherme de Araújo Melo
ORIENTAÇÃO: Bruno Cézar Cadé
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito