Uma grande problemática social no Brasil é a violência. Mais preocupante ainda é afirmar que essa violência é direcionada às crianças e aos adolescentes, pois pesquisas já realizadas apontam que o país lidera o ranking na América Latina. As violências sofridas nas fases iniciais da vida podem deixar marcas inapagáveis e podem ser de caráter físico, psicológico, sexual e/ou de negligência. Um aspecto que torna a discussão ainda mais delicada é o fato de que muitas dessas violências são praticadas dentro do seio familiar, fazendo com que seja necessária a intervenção do Estado para que haja a proteção de tais vítimas. Durante muito tempo, no entanto, a criança não era vista como sujeito de direito e o Estado se responsabilizava apenas em manter a ordem e prestar assistência aos “menores” abandonados. Posteriormente, a promulgação da constituição cidadã em 1988 foi de grande importância, pois a partir dos direitos fundamentais e dos difusos marcou o início de uma grande mudança no cenário legislativo. Mais tarde, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a Lei nº 8.069/90, os direitos das crianças e dos adolescentes foram assegurados, de modo que outros órgãos também foram criados para garantir a sua efetivação, tais como o Conselho Tutelar, dentre outros. Com isso, o principal objetivo deste trabalho é investigar sobre os instrumentos jurídicos que asseguram os direitos das crianças e dos adolescentes. E como objetivos específicos, temos os seguintes: a) Perceber a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente para o cenário de violência intrafamiliar no Brasil e b) Identificar quais órgãos trabalham em conjunto para assegurar os direitos da criança e do adolescente?. Para tanto, a metodologia do trabalho está pautada na revisão bibliográfica e possui caráter qualitativo. Por fim, as principais conclusões do presente estudo apontam que a atuação do Conselho Tutelar, CREAS, CRAS, bem como o setor da saúde é indispensável para o cumprimento das leis que asseguram a proteção das crianças e dos adolescentes. Além disso, a pesquisa demonstrou que, como o problema da violência está presente no seio familiar, faz-se necessário um longo trabalho dentro e fora deste, de modo que as crianças e adolescentes possam encontrar um lugar seguro em seus lares.
DATA: 2019
AUTOR: Adilson Ferreira Torres Filho
ORIENTAÇÃO: Camilo de Lélis Diniz de Farias
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito