O presente estudo tem por objetivo analisar a arrecadação tributária municipal, tendo em vista sua relevância e atualidade, uma vez que, existem diversos debates acerca dos Municípios pois encontram-se em pauta as Propostas de Emenda a Constituição nº110/2019 e 188/2019 que influenciam diretamente este ente federativo. Além disso, o recolhimento de tributos é basilar para gerar a autonomia municipal possibilitando uma melhor prestação de serviços públicos, viabilizando, ainda, o desenvolvimento das cidades através de possíveis investimentos que podem ser realizados através das receitas arrecadadas. Além de enfatizar a importância da arrecadação, podemos visualizar ainda os desafios enfrentados pelos gestores para a instituição de uma arrecadação efetiva, algumas possíveis sanções aplicáveis aos gestores que negligenciam a arrecadação e análises práticas através do projeto IPTU Legal, que foi implantado inicialmente na região do Alto Sertão, bem como de algumas outras cidades Paraibanas não abrangidas na fase inicial do mencionado projeto, demonstrando como visualizar o potencial arrecadatório dos municípios. No tocante a metodologia, a pesquisa realizada adotou a abordagem qualitativa, o método o indutivo, bem como realizou uma análise bibliográfica, pois utilizou materiais elaborados por outros autores que abordaram o tema. Ante as premissas suscitadas, podemos citar como resultado as preocupações que devem ter o gestor público para análise e conhecimento da gestão tributária, devendo, ainda, utilizar de forma proveitosa os recursos obtidos. Por fim, há de se destacar que apesar das dificuldades encontradas, nenhuma desculpa deverá ser forte o suficiente para não analisar o potencial arrecadatório do município e realizar uma boa gestão tributária.
DATA: 2019
AUTOR: Camila Thaalia Maciel
ORIENTAÇÃO: Jubevan Caldas de Sousa
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito