Este trabalho teve como finalidade realizar uma revisão da doutrina e uma análise documental no que se refere à temática da Adoção na legislação brasileira. As mudanças ocorridas no cenário das famílias colocam também demandas no campo do Direito, com o surgimento de novas organizações familiares na sociedade. A necessidade de compreender os desafios postos para a Adoção no Brasil constituiu-se no nosso objetivo, e para isto, buscamos rever este conceito, com um resgate de sua origem, no trato dado pela legislação a partir da Constituição de 1988, com a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Novo Código Civil e da recente promulgação da Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009, chamada de Nova Lei de Adoção ou Lei Nacional de Adoção, que veio por alterar diversos aspectos do processo de adoção em nosso país. Percebemos alguns avanços tais como: a mudança da mentalidade dos adotantes no tocante à adoção inter-racial, os avanços legislativos com intuito de promover a celeridade dos processos adotivos e a prioridade dada aos processos que envolvam crianças e adolescentes com necessidades especiais ou doenças crônicas, estas que por muitas vezes eram tratadas como última opção pelos pretensos pais. Entretanto, persistem alguns desafios tais como: a escassez de equipes multidisciplinares capacitadas das varas de Infância e Juventude ou Varas de Família que auxiliam os juízes na tomada de decisão, a falta de disposição dos pretendentes em adotarem crianças com idade superior a quatro anos e que possuam irmãos e a situação ainda existente e rotineira de devolução de adotados, onde se é frustrado todo um processo de colocação daquela criança ou adolescente em família substituta.
DATA: 2014
AUTOR: Raphael Raoni Alcantara Silva Santos
ORIENTADOR: Alcione Vieira Pordeus
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito