O presente trabalho buscou esclarecer pontos acerca do surgimento e evolução do comércio, desde a sua forma mais primitiva até a atual forma denominada de e-commerce ou comércio eletrônico. O avanço da sociedade foi aperfeiçoando as práticas comerciais, desde a troca com base na valorização da oferta e disponibilidade de produção, até o surgimento da moeda e das atuais formas de pagamento, bem como as vantagens e desvantagens que acompanharam o progresso tecnológico e a facilitação do consumo através de transações virtuais. Paralelamente, a propaganda e publicidade acompanham o comércio, pois são as formas mais eficazes de divulgações de produtos e serviços, usando das mais diversas técnicas para despertas atenção e incentivo ao consumo. Tanto o comércio quanto a publicidade que o impulsiona devem ser baseados na ética e princípios basilares que foram abordados a luz do Código de Defesa do Consumidor, que é a legislação específica e apropriada para tanto, atuando com o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor ante a sua exposição exacerbada ao consumismo. A internet com suas inúmeras utilidades invadiu o mundo e a inclusão digital trouxe números que só crescem tanto quanto ao número de navegadores quanto de consumidores que optam por compras online, tornando a internet numa das maiores fontes de circulação de capital. Apesar de ter suas vantagens, o e-commerce expõe o indivíduo a riscos diversos como insegurança, spam e vulnerabilidade de seus dados e ausência de informações. Dessa forma, é necessária que haja uma atuação judicial eficiente no reconhecimento e reparação de danos causados no círculo do consumo, desde a divulgação até a tradição. A responsabilidade civil com base na legislação consumerista é atualmente a melhor forma de assegurar aos consumidores amparo diante de conflitos em suas aquisições, devendo prevalecer sua situação de figura mais vulnerável e o total acesso as informações que lhe são devidas, levando ao cidadão a ter uma garantia de que seus direitos serão defendidos, o que deve ser o maior escopo do Direito e da Justiça.
DATA: 2013
AUTOR: Rafaela da Cunha Cavalcanti
ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito