Este artigo científico proporciona uma análise da dinâmica entre empresas de aplicativos de transporte e consumidores no âmbito do direito do consumidor na era digital. Num contexto onde a informação é equiparada ao petróleo em termos de valor, a efetiva proteção dos direitos do consumidor torna-se uma necessidade premente. Neste sentido, o estudo se aprofunda-se nos métodos alternativos de resolução de conflitos, como conciliação, mediação e arbitragem, destacando sua relevância na promoção de uma justiça mais ágil e eficiente. A relação entre empresas de transporte por aplicativos e a legislação, com foco especial na Lei nº 13.640/2018 e no Código Civil, foi analisada, evidenciando a imperatividade do cumprimento rigoroso das obrigações contratuais para assegurar uma relação equitativa. No universo do comércio eletrônico, a segurança assume uma posição central, com medidas preventivas, como o Certificado Digital SSL, mostrando-se essenciais para estabelecer confiança sólida. A proteção contra fraudes e a reputação online, sobretudo em plataformas como o Reclame Aqui, emergem como fatores críticos nas decisões do consumidor, ressaltando a importância de práticas éticas e transparentes. A conclusão reforça o papel vital do sistema de justiça na administração de uma justiça imparcial e consistente. Decisões judiciais embasadas na lei e na jurisprudência contribuem para a previsibilidade do sistema legal. Neste cenário dinâmico, a adaptação responsável por parte das empresas, em conjunto com uma legislação eficaz e um sistema judicial ágil, tornam-se imperativos para assegurar uma proteção sustentada e efetiva dos direitos do consumidor.
DATA: 2023
AUTOR: Francinaldo Ferreira de Sá
ORIENTAÇÃO: Diego Araújo Coutinho
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito