O estudo se concentra na viabilidade da usucapião excepcional por herdeiros, destacando a complexidade após o falecimento do detentor registral. Explorando a usucapião extrajudicial, o estudo examina desafios práticos, especialmente em situações pós-falecimento, evidenciando a necessidade de soluções inovadoras. O objetivo do trabalho é descrever os aspectos jurídicos relacionados à usucapião extraordinária de propriedades hereditárias no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia adotada consiste em uma revisão de literatura, conduzida de maneira sistemática conforme o ordenamento jurídico, abrangendo fontes legais, decisões judiciais e contribuições acadêmicas sobre o tema. O texto explora os procedimentos para a usucapião extrajudicial, destacando a flexibilidade entre a via judicial e extrajudicial, procedimento que visa equilibrar eficiência e garantias essenciais. A dinâmica entre herança e usucapião excepcional é evidenciada pelo entendimento do STF, que reconhece a possibilidade de sucessores requererem usucapião sobre propriedades hereditárias. O Recurso Especial nº 1.631.859/2018, estabeleceu precedente, consolidando a viabilidade da usucapião em propriedades hereditárias ocupadas exclusivamente por um herdeiro. O Provimento CNJ nº 65/2017 regula a assinatura de documentos por herdeiros em caso de falecimento do titular registral. Desafios práticos pós-falecimento, como execução eficaz de citações e notificações, são examinados sob a ótica do ordenamento jurídico. Conclui-se que O trabalho enfatiza a relevância do entendimento do STJ e do Provimento CNJ nº 65/2017 na usucapião extraordinária de propriedades hereditárias, destacando inovações processuais para enfrentar desafios pós[1]falecimento. Casos jurisprudenciais, como o Agravo Interno nº 1817503/SP e Recurso Especial nº 1.828.219 – RO, evidenciam a necessidade de análise cuidadosa dos requisitos legais, contribuindo para a compreensão dessa modalidade no ordenamento jurídico brasileiro.
DATA: 2023
AUTOR: Igor Matheus Porto Silveira
ORIENTAÇÃO: Renata Maria Brasileiro Sobral Soares
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito