Instigado pela evolução e criação do código do consumidor e a sua proteção aos consumidores bancários, o presente estudo teve por objetivo analisar criticamente a legislação de proteção do consumidor bancário. Para tanto, a pesquisa caminhou sobre o viés descritivo-exploratório, sob delineamento bibliográfico e abordagem qualitativa, onde que sua temática é atual e mostra cada vez mais pesquisadores falando sobre a importância de proteger os consumidores de clausulas abusivas. Mostrando-se assim um tema de grande importância pois a cada dia que passo o setor bancário está evoluindo e mostra que o CDC precisa evoluir junto para proteger ainda mais o consumidor. Os resultados indicam que, embora existam leis para proteger os consumidores, a aplicação e a interpretação dessas leis podem variar, resultando em inconsistências na proteção do consumidor. Além disso, identificou-se que práticas abusivas ainda ocorrem no mercado financeiro, apesar das regulamentações existentes. As conclusões do estudo destacam a necessidade de uma revisão da legislação e da jurisprudência para garantir uma proteção mais eficaz dos clientes bancários brasileiros.
DATA: 2023
AUTOR: Guilherme Antonio Queiroz Gonçalves
ORIENTAÇÃO: Diego Araújo Coutinho
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito