O presente trabalho aborda sobre a realidade atual situação da adoção no Brasil, visto que, a burocracia e a morosidade no processo de adoção dificultam o processo. A necessidade de Políticas Públicas, investimentos e cumprimento das Leis vigentes como a constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente trazem claramente como deve ser o procedimento, contudo é mister rever e atualizar tais Leis para que a adoção seja um ato prazeroso tanto para as crianças que muitas delas passam anos na fila da adoção e outras não conseguem ser adotadas. O que é uma triste realidade brasileira que nos persegue desde os primórdios da colonização do Brasil. Neste estudo pretende-se apresentar o que pode ser feito nas esferas do Direito e do Estado para desburocratizar os processos de adoção amparada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, E para tanto Abordar-se-á como surgiram os conceitos de infância, adolescência e o surgimento do abandono, para tanto usaremos como parâmetro dados apresentados pelo teórico Ariès (2011)) e ainda, trazer-se-á uma abordagem histórica dos processos de adoção desde o Brasil colônia até a implementação do Estatuto da Criança do Adolescente – ECA, passando pelas normas e leis imposta na Constituição Federal, Código Civil e no ECA. Discutir algumas formas contemporâneas de desburocratizar o processo, explorando a tecnologia a favor, como também de atualizar as Leis para facilitar os procedimentos como um todo., . Para tanto, faz-se de essencialmente importante a pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo e quantitativo par que chegue-se ao entendimento que faz-se necessário uma reforma nas leis que gerem o processo de adoção e com isso seja cumpridos os ditames constitucionais.
DATA: 2019
AUTOR: Rayana Maria Souza Ferreira
ORIENTADOR: Gustavo Giorggio Fonseca Mendoza
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito