O presente trabalho faz uma breve análise das mudanças ocorridas nas formas de organização familiar, iniciando com as antigas civilizações até chegar a sociedade atual, qual o tratamento dado pela lei brasileira ao tradicional modelo de organização familiar, baseado no casamento heterossexual, até as novas formas que vem sendo desenvolvidas, com enfoque nas decisões do Poder Judiciário no reconhecimento da dupla paternidade, como essas novas formas vêm sendo recebidas pela sociedade, os obstáculos encontrados como o preconceito e a discriminação e o seu reconhecimento pela lei. A pesquisa conta com materiais coletados em veículos de mídia propagadores de notícias de grande circulação nacional, sites, além do uso de livros e consultas a artigos científicos que ajudaram a fundamentar teoricamente os conceitos apresentados. O trabalho tem como objetivo fazer uma análise de como essas novas formas de estrutura familiar vem sendo recebidas pela sociedade e qual o amparo da lei Brasileira para garantir os direitos daqueles que estão enquadrados dentro dos novos grupos. O julgamento do recurso 898.060 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da aceitação da dupla paternidade no registro civil, demonstrando assim uma ruptura com as velhas tradições e com preconceito social e religioso.
DATA: 2019
AUTOR: Maria Iasmin Rodrigues da Silva
ORIENTADOR: Gustavo Giorggio Fonseca Mendoza
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito