O presente trabalho buscou analisar as teorias sobre a valoração da prova ilícita no âmbito do processo penal. Tem como objetivo analisar a forma como a doutrina e jurisprudência, em especial a do Superior Tribunal de Justiça e a do Supremo Tribunal Federal, tem avaliado a presença de uma prova ilícita no processo penal, como também, mostrar que o princípio da proporcionalidade tem sido usado como instrumento para a admissão da prova ilícita pro réu no processo penal. A metodologia utilizada foi a pesquisa na jurisprudência dos Tribunais Superiores, em artigos científicos e na revisão bibliográfica referente ao assunto apresentado. Tendo como conclusão que a prova ilícita em regra é inadmitida no processo, sendo aceita, apenas, quando representa um meio de defesa do réu, tendo como parâmetro a utilização do princípio da proporcionalidade e do princípio da dignidade da pessoa humana. Entretanto, o critério da proporcionalidade em favor da acusação tem sido rejeitado por maior parte da doutrina.
DATA: 2014
AUTOR: Felipe Thiago de Moura
ORIENTADOR: Sabrinna Correia Medeiros Cavalcanti
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito