A presente monografia refere-se às mudanças propostas pelo Projeto de Lei 156/2009 do Senado Federal que visa reformar o Código de Processo Penal, para o Tribunal do Júri, visto que alguns dispositivos daquele diploma legal perderam eficácia frente à ordem constitucional, e outros tantos pecam pelo excessivo formalismo e burocratização, afundando o poder judiciário na morosidade. Foi realizada uma análise histórica até os dias atuais, as novas perspectivas; assim como, as principais mudanças. Ao final foi feito um quadro comparativo entre o atual Código de Processo Penal com os artigos do Projeto de Lei, no que tange o Tribunal do Júri.
DATA: 2013
AUTOR: Rubem Miguel Ribeiro Pimenta
ORIENTADOR: Felipe Augusto de Melo e Torres
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito