O presente trabalho trata das principais violações dos Direitos Humanos das apenadas gestantes, e tem por objetivo analisar a aplicabilidade desses direitos dentro do sistema prisional feminino brasileiro, mediante a seguinte problemática: O Estado brasileiro, que tem o compromisso da proteção dos Direitos Humanos está desempenhando o seu papel na proteção dos direitos da apenada gestante? O assunto é bastante importante e polêmico, pois está relacionado a mulheres presas que estão vivendo uma gravidez dentro do presídio, e que além de serem obrigadas a cumprir a pena privativa de liberdade, acabam sendo vítimas de violações dentro do próprio presídio, em decorrência da falta de assistência à saúde, alimentação, higiene, e muitas das vezes são algemadas na hora do parto, e as consequências tornam-se física e psicológica. Para melhores compreensões, foi realizado um breve estudo sobre os Direitos Humanos, trazendo definições, origens e de como se deu a aplicação desses direitos no Brasil, sua evolução e seus principais atributos. Foi utilizada uma abordagem qualitativa, um método de investigação cientifica, que foca no caráter subjetivo do objeto analisado, estudando as suas particularidades e experiências individuais. Observa-se, que o Brasil, lamentavelmente tem sido falho mediante a essa tão importante função, e não tem desempenhado seu compromisso na proteção dos Direitos humanos das apenadas gestantes, onde contraria o que está escrito na Constituição Federal e no que diz a LEP (Lei De Execuções Penais).
DATA: 2020
AUTOR: Naltrymeres Cândido da Silva
ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Psicologia Jurídica)
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito