O presente artigo tem por objetivo examinar o Princípio da Insignificância no Direito Penal Brasileiro, estudando os conceitos, a origem, sua aplicabilidade, requisitos e outros princípios relacionados com o Princípio da Insignificância, analisando a aplicação deste princípio em determinadas infrações, buscando fazer uma analise acerca da diferenciação entre o furto de pequeno valor e o furto de valor insignificante.
DATA: 2019
AUTOR: Wellington Bernardo de Freitas
ORIENTADOR: —–
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Prática Processual Penal)
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito