A última transição democrática brasileira se deu pela via de um processo endógeno em que as forças políticas da época conduziram a saída do regime autoritário para a entrada na democracia. Nesta transição política negociada leis, instituições e um legado autoritário adentraram e estão presentes na atual democracia brasileira. O presente artigo tem por objeto a continuidade do autoritarismo no país por meio da vigência da doutrina da segurança nacional, com o objetivo de analisar seus efeitos na atual democracia brasileira, partindo da hipótese de que sua permanência reflete o não rompimento com o autoritarismo do regime político anterior e impede que o Estado brasileiro consolide uma democracia que respeite os direitos humanos. Concluímos que a doutrina da segurança nacional se encontra presente na essência dos órgãos de Segurança Pública do país, principalmente nas forças policiais. A não reformulação dos órgãos voltados para esta área é um obstáculo à consolidação democrática no país, para além de promover um estado de exceção permanente para alguns segmentos sociais. Para tanto foram utilizados procedimentos metodológicos de descrição analítica, por meio de pesquisa bibliográfica em artigos científicos, sítios eletrônicos, periódicos e livros.
DATA: 2018
AUTOR: Rhávila Rachel Guedes Alves
ORIENTADOR: Olívia Maria Cardoso Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais)
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito