O presente estudo tem como propósito analisar o contexto histórico do trabalho análogo ao escravo na atualidade, diante dos dispositivos garantidores da dignidade da pessoa humana sob o prisma de um Estado Democrático de Direito e casos advindo desta realidade, vislumbrando seus julgamentos na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Neste estudo, aborda-se sobre a jurisprudência da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto ao conceito de escravidão contemporânea. O método de pesquisa utilizado foi a análise do caso da Fazenda Brasil Verde, onde constata a violação dos direitos humanos e a falha da garantia do mesmo pelo Estado Brasileiro. A estruturação do trabalho é baseada em método dedutível, de cunho documental e bibliográfico com base na legislação, jurisprudência e doutrina. Com eixos principais na análise do conceito de trabalho análogo ao escravo, julgamentos dos casos e a dignidade da pessoa humana, visando o fim de qualquer trabalho contendo exploração e a garantia da dignidade da pessoa humana, e análise da evolução da escravidão perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
DATA: 2023
AUTOR: Nicole Spencer Macedo
ORIENTADOR: Júlio Cesar de Farias Lira
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito