Na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho e no Estatuto da
Criança e do Adolescente estão previstas as normas mais importantes que tutelam as
crianças na relação de trabalho, sendo assim possível uma atuação mais eficaz no
combate a essa exploração, então se fez algumas perguntas norteadores nesta pesquisa,
entre elas: qual o cenário brasileiro acerca do combate ao trabalho infantil? Como fazer
para que haja uma efetividade da erradicação do trabalho infantil defronte à perspectiva
cultural brasileira? Como o princípio da dignidade humana é desrespeitado quando não
há efetividade no combate ao trabalho infantil pelo governo brasileiro e seu corpo
jurídico? Assim, essa pesquisa tem como objetivo geral avaliar qual a efetividade da
erradicação do trabalho infantil defronte à perspectiva cultural brasileira e os desafios da
garantia do princípio da dignidade humana. Como objetivos específicos, se busca fazer
uma contextualização histórica sobre os direitos da criança e adolescente com foco no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avaliar sobre as concepções de trabalho
infantil e infanto-juvenil no Brasil, suas causas e consequências do trabalho infantil,
compreender sobre os programas sociais e a erradicação do trabalho infantil. A pesquisa
será classificada como bibliográfica, pois será verificado o ordenamento jurídico acerca
do tema, artigos, obras, leis, doutrinas e jurisprudência. O trabalho debruça-se na
coletânea de autores da área como Cury, Sarlet, De Paula, Rizzini, Yasbek, Saraiva
entre outros.
DATA: 2023
AUTOR: Yuri Araújo Barbosa
ORIENTADOR: Júlio César de Farias Lira
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito