O presente artigo tem como objetivo analisar a viabilidade de judicialização do cultivo da cannabis sativa para fins de uso medicinal, como forma de melhoria de acesso para aqueles que estão dentro do espectro autista, abordando as garantias previstas em nosso ordenamento jurídico. Para tanto, este trabalho, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de caráter descritivo e exploratório, do tipo documental, desenvolvida através de um enfoque qualitativo, tendo como embasamento teórico a análise de artigos científicos e documentos jurídicos. Foi observado que, apesar dos estudos apontando os benefícios trazidos pela cannabis no uso terapêutico para pessoas dentro do espectro autista, se faz ausente políticas públicas que efetivem o direito ao uso do fitoterápico de forma medicinal, ferindo assim, o direito à saúde, à vida, previstos em nossa Constituição Federal de 1988. Dessa forma conclui-se que existe a necessidade da elaboração de normativas jurídicas garantidoras que efetivem o direito à vida, e o direito à saúde, através do fornecimento do tratamento/medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com a cannabis sativa, a fim de trazer melhoria de vida para aqueles que necessitem de fazer o uso do canabinóide, de forma mais acessível e com um menor custo.
DATA: 2023
AUTOR: Arthur Almeida Lins
ORIENTADOR: Pedro Ivo Leite Queiroz
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito