O presente artigo teve como objetivo discutir os impactos da violência doméstica contra crianças e adolescentes que descrevem as violações dos direitos fundamentais previstos tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Utilizou-se a pesquisa bibliográfica para o desenvolvimento deste estudo, uma ferramenta indispensável para a revisão dos conceitos. Foi analisada a evolução de conceito de família e as diversas formas de violência, onde pode ser originada, compreendendo a utilização do poder do Estado para barrar o crescimento da violência, no que concerne a Constituição Federal de 1988 que garante à proteção integral e a prioridade absoluta do atendimento as crianças e adolescentes. Conclui-se que, violência é e sempre será um ato de covardia, em qualquer de sua manifestação. Por ter um maior índice de violência infantil no meio familiar, é necessária maior proteção aos menores. É preciso que a sociedade e o poder público de forma conjunta fiscalizem e garantam a efetividade dos direitos conforme preconiza a lei.
DATA: 2023
AUTOR: Aline Lima Cândido
ORIENTADOR: Felipe Augusto de Melo e Torres
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito