O presente trabalho aborda a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Administração Pública, destacando a sua importância no contexto da gestão de dados e informações dos cidadãos. A LGPD estabelece normas e princípios para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, visando proteger a privacidade e a intimidade dos indivíduos. Nesse sentido, apresentamos nesse trabalho uma análise da aplicação da LGPD na Administração Pública, destacando os seus desafios e oportunidades para a gestão de dados pessoais. Além disso, o trabalho discutimos a importância da implementação da LGPD na Administração Pública, visando a promoção da transparência, da eficiência e da qualidade dos serviços públicos. Por fim, o presente estudo ressalta a necessidade de capacitação e treinamento dos servidores públicos para a correta aplicação da LGPD na gestão de dados pessoais.
DATA: 2023
AUTOR: Aldi Rodrigues de Melo
ORIENTADOR: Nájila Medeiros Bezerra
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito