O presente trabalho de conclusão de curso analisa a previdência social como fator de
inclusão social, especialmente a partir do formato dado ao sistema previdenciário com
a emenda constitucional n° 287. Observando que na constituição federal de 1988 o
direito à cidadania foi posto como fundamento do estado democrático de direito, para
sua concretização se exige além de direitos civis e políticos, direitos sociais. O direito à
previdência social consta constituição como um direito social fundamental, bem como a
adequação dos mesmos à lógica de mercado, o que impede a possibilidade da
previdência social servir de instrumento para a inclusão social. Para comprovar a
hipótese parte-se de um estudo histórico da legislação que disciplina o acesso aos
benefícios da previdência social no brasil. No primeiro capítulo, estudamos a
previdência social como direito fundamental, expondo a previdência como
manifestação do principio da igualdade. No segundo capítulo, privilegiamos a
classificação de segurados do regime geral da previdência social, explorando suas
divisões e classificações. No terceiro capitulo, destacamos a inclusão previdenciária,
apresentando uma analise crítica sobre o assunto, bem como, analisando a tão famosa
proposta de reforma da previdência social 287 da reforma da previdência social,
mostrando seus reflexos e o motivo de sua suspensão. Nas considerações finais
destacamos a importância do trabalho sobre a importância da previdência social,
mostrando-o como um direito fundamental e indispensável para uma boa qualidade de
vida, expondo sobre o sistema de custeio do sistema, bem como a reforma da
previdência através da proposta de emenda a constituição mostrando suas alterações
e esclarecendo sobre a sua suspensão diante do momento que o país se encontra.
DATA: 2017
AUTOR: Cristiano Lima Simões
ORIENTADOR: Matheus Brito Nunes Diniz
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito