A violência contra a mulher constitui violação aos Direitos Humanos. Em razão disso as
Organizações Internacionais, a exemplo da ONU e da OEA, desenvolveram instrumentos que
buscam erradicar esse tipo de violência, garantindo as mulheres acesso a direitos e garantias
fundamentais, lutando pela igualdade entre os gêneros através do empoderamento das mulheres.
No Brasil os movimentos feministas tiveram e tem uma grande importância na luta das
mulheres no enfrentamento a violência de gênero. Um importante dispositivo legislativo de
prevenção e erradicação da violência doméstica foi instituído no Estado brasileiro no ano de
2006, a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. Esta Lei deu visibilidade ao caso
da violência doméstica no Brasil, buscando impedir que as mulheres continuassem sendo
discriminadas e vítimas de todo tipo de violência no ambiente doméstico, tratou de positivar
várias formas de prevenção, além de instituir medidas de proteção para as mulheres que já
foram vítimas ou que estão se sentindo ameaçadas, dentre estas a que mais se destaca é a medida
que prevê o afastamento do agressor da vítima de sua residência. Porém, apesar de termos um
instrumento normativo voltado exclusivamente para o enfrentamento dessa violência, nos
deparamos com altos índices de violência contra a mulher no Brasil, como nos revelam as
pesquisas demonstradas ao longo deste trabalho. Por esta razão acreditamos que esse é um
problema de cunho político e social relacionado a cultura machista. Chegamos a conclusão de
que a violência contra a mulher não se combate apenas com leis, mas sim com políticas públicas
de enfrentamento à discriminação de gênero, proporcionando a igualdade de direitos e de
oportunidades entre homens e mulheres. Quanto a metodologia adotada nesta pesquisa, o
método utilizado foi o descritivo e nos procedimentos técnicos foi empregado a pesquisa
bibliográfica.
DATA: 2016
AUTOR: Aiana Costa Nunes
ORIENTADOR: Olívia Maria Cardoso Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito