O presente trabalho tem inicio demonstrando e evolução histórica do trabalho doméstico iniciando desde o século passado abordando também a ausência de legislação especifica sobre a temática, analisaremos também, o Direito do Trabalho, os seus princípios, fontes formais e materiais, da mesma forma com o aprofundamento nos estudos sobre o direito do trabalho frente a Constituição Federal de 1988, que mesmo garantindo o direito dos trabalhadores urbanos e rurais, deixou uma lacuna, no que diz respeito ao empregado doméstico, que da mesma forma a CLT, que possua lacunas existentes desde sua aprovação, aprofundaremos o estudo da temática com a aprovação da PEC 72/2013, onde veio a dar mais garantias aos empregados domésticos, e assim sendo o ápice de nosso estudo é a Lei Complementar nº 150/2015 que adveio para sanar as lacunas deixadas ao longo dos anos em legislações anteriores, exemplificando com exatidão as lacunas e soluções possíveis referentes ao tema de bastante relevância para os operadores do direito. Da mesma forma explicaremos o conceito de empregado doméstico, características, requisitos, e quais os tipos, para se enquadrarem como empregado doméstico, e por fim vamos analisar de forma exaustiva as principais mudanças com a aprovação da LC nº150/2015, no que diz respeito ao empregado doméstico.
DATA: 2016
AUTOR: Max Procopio Verissimo Filho
ORIENTADOR: Jardon Souza Maia
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito