Não é de hoje que se noticia a falência do sistema carcerário brasileiro e sua superlotação, tornando-se os presídios depósito de humanos. Por outro lado questiona-se a aplicação de medidas mais humanitárias e que realmente recupere o infrator de modo que, ao invés de acumular bandidos na sociedade, torne-o apto a conviver em sociedade novamente e não traga riscos aos demais membros da sociedade. Tendo em vista que as condições dentro de um presídio são degradantes e não respeitam a integridade física do preso, é de extrema dificuldade conseguir ressocializar alguém que tenha passado por tal experiência, colocando de volta a sociedade uma pessoa que além de infratora, possui traumas e revoltas que podem comprometer a harmonia social. Analisar a evolução histórica das penas e o panorama carcerário no Brasil e o monitoramento eletrônico dos presos e suas eventuais consequências. Será utilizado o estudo bibliográfico, artigos e leis para estudar o tema mais afundo. Também será analisada a lei 12.403/2011 que trouxe algumas medidas cautelares para o nosso ordenamento jurídico como meio de evitar a prisão processual de imediato, sendo uma alternativa para desafogar o Sistema Prisional.
DATA: 2017
AUTOR: Diogo Magno Cavalcante Veiga
ORIENTADOR: Vinicius Lúcio de Andrade
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito