Com o advento da nova Lei antidrogas os usuários, dependentes e viciados passaram a receber um tratamento diferenciado ao dos traficantes. A nova lei também reacendeu o tema sobre o crime hediondo e o tráfico privilegiado, hoje passado uma década de sua publicação ainda existe muitos pontos polêmicos e controversos que levantam muita discussão. O presente estudo traz alguns destes pontos e o atual enfoque sobre a matéria que mostra que a lei buscou aspectos como Assistência Social, Economia, Políticas Públicas, Criminologia e demais coisas afins no combate ao mal deste século. A lei procurou fazer alterações significativas a respeito da ” tipificação da conduta” e ao “aumento de pena” para quem se associa ao tráfico, tratando o tema mais afundo com estas mudanças objetivas do texto da lei, que fizeram com que estas cominassem em diferentes penas as condutas, o que é uma inovação na lei, e contribuíram para que essas circunstâncias revelassem ser decisivas no processo de construção de uma nova política antidrogas.
DATA: 2016
AUTOR: André Farias Leal
ORIENTADOR: Bruno Cézar Cadé
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito