O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica é tratado como uma decisão judicial onde a obrigação da pessoa jurídica confunde-se com os direitos e deveres de seus sócios. Em regra, uma empresa é tratada como uma organização responsável pelas obrigações e deveres perante o ordenamento jurídico. Desta feita, é recomendável que a responsabilidade patrimonial seja analisada pelas possibilidades de superação da personalidade jurídica e se mostra importante mencionar como as diferentes formas de sociedades estabelecidas em nosso conjunto de leis se pautem com a responsabilidade de seus sócios, razão pela qual buscamos compreender como a disregard doctrine foi implantada em nosso ordenamento jurídico e como se desenvolve hoje na área trabalhista. Nestes termos, o presente trabalho tem como finalidade discutir a sua aplicação, como também a busca de esclarecimentos para entender qual o motivo para interpretações divergentes para a utilização de tal incidente na Justiça do Trabalho, onde seria necessário a introdução de um artigo específico na Consolidação das Leis do Trabalho com as possibilidades para sua aplicação. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o tema, onde foram considerados apenas os textos e jurisprudências que foram publicados recentemente.
DATA: 2018
AUTOR: George Ricardo Batista Cabral
ORIENTADOR: Jardon Souza Maia
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito