Este trabalho traz como tema principal as consequências da multiparentalidade no direito sucessório, apresentando também a evolução do conceito de família e os vários tipos que existem atualmente no sistema jurídico brasileiro. As famílias passaram a ser caracterizadas não só pelo vinculo biológico como também pelo afeto predominante entre os indivíduos. A partir do momento em que a socioafetividade passou a servir de parâmetro para a caracterização do instituto da família, começaram os questionamentos sobre qual vínculo seria o predominante, biológico ou afetivo. Como resultado dessas discussões os tribunais superiores brasileiros passaram a decidir que a afetividade sobrepõe à consanguinidade, entretanto em 2012, o TJSC e TJSP acabaram por inovar quando reconheceram a pluralidade de filiações. Apenas no ano de 2016 o STF, em plenário, tratou sobre o tema e foi favorável à multiparentalidade. A coexistência dos vínculos biológico e socioafetivo no registro de nascimento fez surgir diversas consequências, como por exemplo no Direito Sucessório. Ainda é um tema novo, existindo jurisprudência que trate sobre a multiparentalidade, entretanto ainda a muitos questionamentos sobre como serão os efeitos nas sucessões e este trabalho apresentará as hipóteses existentes para cada situação hipoteticamente encontrada. No trabalho utilizou-se o método dedutivo, a natureza básica da pesquisa, a abordagem utilizada foi a qualitativa, pois demonstra uma das consequências da mudança da sociedade e traz mais informações sobre o tema tão inovador. Para ajudar no estudo e compreensão foram utilizadas o objetivo explicativo teórico e na pesquisa para elaboração deste trabalho as técnicas jurisprudencial e bibliográfica.
DATA: 2018
AUTOR: Eudelânia da Costa Cabral
ORIENTADOR: Renata Maria Brasileiro Sobral Soares
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito