O Direito Penal tem por objetivo basilar a salvaguarda da tutela de bens jurídicos de maior
valia. Nesse sentido, límpida é a importância da tutela dos bens sobre o enfoque da
ofensividade da gravidade do injusto penal. O presente estudo objetiva a análise da
descriminalização das condutas tipificadas como contra a honra. Tal enfoque teve como
referencial teórico o princípio da intervenção penal mínima, pois tal ótica contribuiu para
uma melhor análise qualitativa sobre o tema. O estudo foi realizado através do método de
abordagem dedutivo, pesquisa exploratória, abordagem qualitativa e procedimento de
pesquisa bibliográfica. A premissa orientadora constituiu-se mediante o apontamento, na
legislação e na literatura especializada, dos marcos conceituais concernentes ao
indigitado tema.
DATA: 2017
AUTOR: Wilson José da Silva
ORIENTADOR: Bruno César Cadé
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais)
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito