O presente trabalho tem por escopo a análise qualitativa das medidas sócio educativas sobre um enfoque do dever do menor infrator de reparar o dano. O estudo foi desenvolvido através de pesquisa do tipo puro, tendo sido utilizada uma metodologia teórica e método descritivo. Quanto à abordagem, a pesquisa se desenvolveu de forma qualitativa utilizando-se o método dedutivo, e teve como premissa orientadora o apontamento, na legislação e na literatura especializada, dos marcos conceituais atinentes aos preceitos jurídicos da ressocialização e reinserção do adolescente infrator na sociedade. De mesmo turno, o artigo foi conduzido com ampla pesquisa nas fontes constitucionais, infraconstitucionais e jurisprudenciais.
DATA: 2015
AUTOR: Sandreylson Pereira Medeiros
ORIENTADOR: Bruno César Cadé
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais)
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito