O presente trabalho versa a respeito das fontes de financiamento da Seguridade Social, em caráter específico do sistema de custeio da Previdência Social e a destinação das contribuições sociais, numa análise econômica e jurídica de tais institutos. Nesse sentido, esta pesquisa pretende responder as seguintes questões- problema: quais são as formas de custeio da Previdência Social? Qual é a real destinação dos valores arrecadados por meio das contribuições sociais? Qual é a atual situação em relação ao “déficit” e, se este existe, seria causado pelo sistema de custeio que está defasado ou pela má gestão governamental? Para respondê-las, utilizamo-nos de procedimentos metodológicos que indicam uma pesquisa de enfoque qualitativo/quantitativo, do tipo descritivo/explicativo, com evidências documentais. Os resultados obtidos sinalizam que mesmo antes da crise previdenciária brasileira, devemos ponderar a crise estrutural que vivencia o próprio Estado. Portanto, a problematização em garantir direitos sociais apresentada numericamente como déficit da Seguridade onerando o orçamento primário, nada mais é do que o resultado inconsequente de um Estado ineficaz na administração do próprio sistema, que disfarça assistencialismo de relação previdenciária e trata com morosidade temas como regras de acesso aos benefícios previdenciários por questões políticas, criando mecanismos como a desvinculação de receitas para contornarem as orientações principiológicas e constitucionais sobre como deveriam preservar a solidariedade e o equilíbrio financeiro e atuarial para as presentes e futuras gerações. Nesse sentido, a diferença do fluxo de caixa do Regime Geral entre arrecadação e despesas existe, porém, as fontes oficiais não mostram o financiamento indireto, previsto de forma legal e constitucional na forma tripartite de custeio da Previdência, como parcela legalmente devida à seguridade e diretamente ao RGPS e, a contabiliza de forma equivocada e proposital como déficit.
DATA: 2019
AUTOR: Marikya Magno Moura Rocha
ORIENTADOR: Renata Maria Brasileiro Sobral Soares
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito