O presente trabalho versa sobre os efeitos jurídicos advindos do concubinato no Brasil, analisando sua repercussão no direito de família, bem como no direito previdenciário. Fazendo uma análise acerca do reconhecimento da família paralela e da divisão do benefício da pensão por morte de um segurado falecido, entre sua viúva (ex-cônjuge) e sua concubina. Todavia, para chegar a esse ponto outras matérias foram devidamente estudadas, tais como a evolução das entidades familiares no Brasil, inclusive o estudo da família paralela, a qual constitui o objeto central do estudo do trabalho, pois essa é a família formada entre pessoas que já possuem um vínculo familiar e ainda assim forma um novo. Além disso, foi estudado um pouco acerca do histórico do concubinato no País. Outro ponto de relevante importância que foi abordado é estudo dos princípios do direito de família que se aplicam a matéria em questão, princípios como a dignidade da pessoa humana, a afetividade, a solidariedade familiar, entre outros. Partindo da análise de todos os assuntos ora mencionados, é que se tornou possível analisar como se comporta o ordenamento jurídico brasileiro acerca da existência do concubinato. A falta de uma regulamentação mais específica sobre a matéria, tanto no âmbito familiar, quanto no previdenciário acaba por corroborar para que o assunto permaneça sendo uma lacuna no meio jurídico, o que termina por deixar para o poder judiciário a resolução dos casos que lhe batam as portas, analisando caso a caso de maneira individual e não uniforme. Essa, portanto, é a verdadeira problemática da questão, haja vista que tal falha na legislação acaba por trazer uma série de consequência negativas, tanto para quem vive em situação de concubinato, como para o sistema judiciário como um todo, que por não possuir algo concreto em que basear suas decisões, se vê numa situação de decisões que conflitam entre si. Para a construção da pesquisa, a metodologia utilizada baseou-se no método indutivo, sendo uma pesquisa aplicada, com abordagem qualitativa, seguindo um viés explicativo, que se utilizou de fontes bibliográficas e documentais.
DATA: 2019
AUTOR: Elli Bruna de Araújo Andrade
ORIENTADOR: Renata Maria Brasileiro Sobral Soares
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito