O presente trabalho tem como objetivo realizar um questionamento acerca das medidas socioeducativas atribuídas aos menores que cometem atos infracionais diuturnamente. A pesquisa está diretamente ligada as medidas socioeducativas. Diante do conceito básico de criança e adolescente embasado na Lei n.º 8.069/90, é feito um paralelo com as garantias constitucionais para se identificar quais as medidas devem ser aplicadas aos mesmos. Sempre que existir uma prática de qualquer que seja o ato infracional, este deverá ser apurado, de forma que tenha uma trâmite pelas esferas competentes para que não perca sua validade. A pesquisa evidencia uma possibilidade trazida no tocante a aplicação da remissão, medida educativa aplicada unicamente pelo juiz. Durante o trabalho, busca-se difundir bem as medidas
socioeducativas constantes no nosso ordenamento, visando através da pesquisa, demonstrar se realmente são eficazes. Observa-se claramente que as medidas trazidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, são educativas, entretanto, as mesmas não tem sido vistas nessa ótica por aqueles que as infringem, o que leva a uma aplicação de caráter punitivo. Foi ainda visto durante a pesquisa, fatores que levam tal público a cometerem esses atos infracionais. Por fim, concluiu-se que caso fosse
aplicado da forma prevista, com toda certeza existiria uma redução grande nas infrações, e como consequência, uma sociedade mais pacifica para todos.
DATA: 2017
AUTOR: Thirson Harison Ferreira Barbosa
ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito