A política de controle dos crimes ambientais no Brasil tem como uma de suas
origens os tratados internacionais elaborados sob a égide da Declaração dos
Direitos Humanos, desenvolvendo-se ao longo do curso da história do
país,objetivando se adaptar as mudanças trazidas dos limites impostos com a
racionalização dos recursos naturais. Além disso, o ente público possui um papel
relevante na atuação, haja vista as ações afirmativas implementadas, no tocante a
prevenção dos crimes ambientais, indispensáveis para a manutenção da ordem
pública em tempos de crise além da investigação destes ilícitos nas diferentes
instâncias. Nesse contexto, os três poderes e o Ministério Público mantêm um
trabalho de proteção aos direitos difusos, objetivando favorecer o cumprimento da lei
e o desenvolvimento sustentável, implicando na garantia da vida. Sendo assim, o
principal objetivo desse trabalho foi analisar as condições de combate aos crimes
ambientais, tomando como referencia os princípios da legalidade e da eficiência. Foi
possível compreender que as circunstancias destes crimes denotam a importância
de se adotar medidas proporcionais, de acordo com o direito interno e externo,
promovendo maior transparência das medidas punitivas em uma nação de extrema
vulnerabilidade em regiões específicas. Os fatores encontrados para os crimes
ambientais vão além do descumprimento da legislação vigente, mas também devido
ao abuso de poder econômico. Nesse sentido, a contribuição dos cidadãos, por meio
das instituições representativas, direcionado às instituições de fiscalização e de
controle, como o Judiciário e o Ministério Público, demonstra ser imprescindível,
conforme busca-se a minoração dos efeitos da crise.
DATA: 2019
AUTOR: Yuri Barbosa Soares da Silva
ORIENTADOR: Bruno Cezar Cadé
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito