De uma forma geral, os crimes caracterizados como Hediondos são considerados
bárbaros, com requinte de crueldade, repugnantes, e uma vez cometidos, despertam
na sociedade grande comoção e indignação. Tais crimes são previstos, de
forma taxativa pela Lei n.º 8.072/90 e, portanto, apenas aqueles relatados nesta
norma são considerados hediondos. Consequentemente, para que outro crime seja
julgados como hediondo, esta lei deve ser alterada. A progressão de regime no
cumprimento da pena é considerada um dos diversos aspectos que geram polêmica
na lei dos crimes hediondos, uma vez que é direito de todas as pessoas que foram
condenadas por algum crime com pena privativa de liberdade, favorecendo muitas
discussões. Neste cenário, a problemática que norteia esta pesquisa é baseada na
repercussão das alterações promovidas pelo Pacote Anticrime correlacionando o
recrudescimento do sistema da Lei dos Crimes Hediondos do ponto de vista penal e
constitucional. Como objetivo principal, este trabalho busca analisar as mudanças
ocorridas na lei de crimes hediondos de acordo com a legislação brasileira
provocada pela Lei n.º 13.964/2019 produzindo efeitos no âmbito jurídico. Para
tando, utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica do tipo qualitativa
descritiva, tomando como base a abordagem de caráter exploratório da Lei de
Crimes Hediondos, utilizando o método Dedutivo. Em relação aos resultados e as
considerações finais, pode-se mencionar que as alterações promovidas apresentam
consideráveis divergências, opostas ao princípio da matriz constitucional.
DATA: 2021
AUTOR: Camila Grise Macedo
ORIENTADOR: Francisco Iasley Lopes de Almeida
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito