Os cidadãos brasileiros têm como mecanismo de proteção constitucional, a
autodefesa, sendo garantida através da Constituição Federal de 1988.
Regularmente atenta-se para a enorme incidência de crimes violentos, atrelada
ao retorno das autoridades públicas, não é absoluto, envolvendo força
excessiva, muitas vezes por parte dos militares, e as práticas desumanas, em
um círculo vicioso e fatal de torturas e maus-tratos às vítimas. Para que ocorra
o efetivo uso do referido direito, faz-se necessário que o Estado brasileiro além
de trazer a previsão legal, disponha dos meios necessários. Reformando um
modelo policial militarizado brasileiro que se perpetue a cada dia como parte de
um sistema de segurança pública que funcione. Neste ínterim, encontra-se o
questionamento relativo sobre quais as principais questões que envolvem o
processo de desmilitarização e a consequente unificação das polícias
brasileiras, objetivando identificar alguns problemas e as soluções propostas do
modelo militarizado, assim como, entender o funcionamento de desmilitarizar
as forças policiais. Desta forma, é relevante demonstrar que a polícia militar
brasileira, será suficiente para que se obtenha um instrumento de defesa, que
possa lutar e garantir sua própria liberdade e a dos cidadãos brasileiros, não
havendo, portanto, justificação argumentos que sustentem a desmilitarização
das forças policiais.
DATA: 2020
AUTOR: Weber Domingos Silva
ORIENTADOR: Vinicius Lúcio de Andrade
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito